Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Gliese - Work Solutions, Lda, empresa de prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e comércio de equipamento de segurança com o NIF: 50 800 505 sediada em Rua Veloso Salgado, 1011 4450-801 Leça da Palmeira - Matosinhos que doravante nominaremos de Gliese Store, por meio do site www.gliese.com.pt/loja.

Qualquer pessoa, doravante desginada de Utilizador, que pretenda utilizar os serviços da Gliese Store deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA GLIESE STORE



O utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu registo como Utilizador ou compra pela Gliese Store.

 

 

1. Objecto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) fornecer e hospedar produtos de segurança aos clientes que o desejem, que por iniciativa própria adquiram através da nossa loja os nossos produtos e (ii) a divulgação dos produtos que comercializamos. A Gliese Store, portanto, possibilita que os Utilizadores registados possam adquirir produtos de segurança a título individual ou a título empresarial. 

 

2. Capacidade para registar

Os serviços da Gliese Store estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Gliese Store, temporária ou definitivamente.

Pessoas Jurídicas poderão registar-se pelos seus representantes legais.

 

3. Registo

Apenas será confirmado o registo do interessado que preencher todos os campos de registo exigidos. O futuro Utilizador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Ao registar-se na Gliese Store, o Utilizador poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela plataforma, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.

A Gliese Store não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelos seus Utilizadores. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais registados.

Gliese Store reserva-se  no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Utilizadores, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso a Gliese Store decida verificar a veracidade dos dados registados de um Utilizador e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Utilizador se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Gliese Store poderá bloquear o registo para compras, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registo, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados as compras do respectivo Utilizador, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indemnização ou ressarcimento.

O Utilizador acessará a sua conta através do email e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Utilizador compromete-se a notificar a Gliese Store imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Utilizador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Utilizador. 

O apelido que o Utilizador utiliza na Gliese Store não poderá guardar semelhança com o nome Gliese Store. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Utilizador, para além do nome próprio, ou alguma URL ou endereço electrónico para sua própria segurança. A Gliese Store reserva-se no direito de recusar qualquer solicitação de registo e de cancelar um registo previamente aceite, desde que em desacordo

       com as políticas e regras do presente termo.

 

4. Modificações dos termos e condiçoes

A Gliese Store poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Utilizador deverá comunicar por email (info@gliese.com.pt) caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

 

5. Produtos - Meios de Pagamento e cobrança

Ao comprar um produto, o Utilizador deve estar de acordo com a Aceitação da Plataforma Gliese Store, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos, pelos Utilizadores compradores, por diversos meios, tais como transferência bancária online, pagamento no acto de entrega do material em loja, CTT ou pagamento do meio electrónico (através de referência Multibanco, cartão de crédito e Paypal). Em caso de pagamento por Paypal, os fundos só serão retirados aquando da expedição da encomenda. 

 

6. Privacidade da informação

Toda a informação ou dado pessoal prestado pelo Utilizador da Gliese Store é armazenada em servidores próprios. A Gliese Store tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.

O Utilizador expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Gliese Store com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

 

7. Obrigações do utilizador:

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Utilizador obriga-se a atender às condições de venda descritas, sinalizando sempre que necessário, as dimensões do material a adquirir (Ex: Calçado: número 40)

As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema da Gliese Store.

 

8. Práticas Vedadas

Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Gliese Store, bem como nos anúncios, descrições, contas ou sua base de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas na lei, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

9. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a Gliese Store poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o registo de um Utilizador sempre que: (1) o Utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Gliese Store; (2) se descumprir com seus deveres de Utilizador, (3) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, (4) se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta (5) se a Gliese Store entender que qualquer atitude do Utilizador tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Gliese Store ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do registo do Utilizador, todos as compras ativas e/ou ofertas realizadas por meio de newsletter com cupões promocionais serão automaticamente cancelados.

 

10. Responsabilidades

A Gliese Store não se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Utilizadores por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem de produtos no site www.gliese.com.pt/loja. Esclareça-se, por oportuno, que a Gliese Store não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Utilizador ou de terceiros.

A Gliese Store não é a proprietária dos produtos, não guarda a posse desses itens. Intervém apenas na entrega dos produtos através do seu site da Gliese Store www.gliese.com.pt/loja.

 

11. Falhas no Sistema

A Gliese Store não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Utilizador em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Utilizador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Gliese Store também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Utilizador em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.

 

12. Tarifas e Facturação

O Registo na Gliese Store é gratuito. Ao colocar um produto ou serviço à venda o Utilizador deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o apresentado no checkout do(s) produto(s) que escolher.

O Utilizador concorda em pagar à Gliese Store os valores correspondentes através de transferência bancária ou através dos serviços de envio à cobrança ou pagamento em numerário aquando realizada a entrega nas instalações em Leça da Palmeira ou por via electrónica (ex: visa, mastercard, paypal, referência multibanco, etc ...). Em caso de pagamento por Paypal, os fundos só serão transferidos da conta do cliente aquando da expedição da encomenda.  

 

13. Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Gliese Store" como marca, nome empresarial, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Gliese Store assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Utilizador acesse e use sua Conta são propriedade da Gliese Work Solutions, Lda e estão protegidos pelas leis nacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Gliese - Work Solutions, Lda.
O site pode direccionar para outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes ao Grupo Económico da Gliese - Work Solutions e parceiros de negócio), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Gliese Store. Não possuindo controle sobre alguns destes sites, a Gliese Store não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços oferecidos nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Gliese Store para com todos esses sites e seus conteúdos.

 

14. Indemnização

O Utilizador indemnizará a Gliese - Work Solutions, Lda, detentora da Gliese Store, por qualquer demanda promovida pelo incumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da Gliese Store, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

 

A Gliese - Work Solutions, Lda está registada no Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito Rua Damião de Góis nº 31 Lj 6 4050-225 Porto. Todas as reclamações e/ou queixas deverão ser dirigidas a este centro. Poderão utilizar ainda os contactos telefonicos 225 50 8349 ou 225 02 9791 ou ainda o e-mail cicap@cicap.pt.